SC/COR-VIAS

Publicado em 24/09/2021 - 10:03  |  Atualizado em 31/03/2022 - 11:35

APRESENTAÇÃO

A Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas – SC/COR-VIAS é um órgão de deliberação coletiva que analisa e aprova os pedidos de licenciamento para realização de obras, reparos e serviços em vias públicas.

A Comissão é composta por vários membros dos órgãos da PCRJ, dentre os quais Seconserva, SMTR, RioLuz, FPJ, Rio Águas, SMUIH e CET-Rio.

A Comissão se reúne semanalmente com todos os membros em sessão plenária, com a participação dos representantes das concessionárias de serviços públicos, permissionárias e/ou autorizatárias, na qualidade de ouvintes, sendo sua participação como atividade relevante ao Município do Rio de Janeiro.

Tels.: (21) 2976-6815
(21) 2976-6816

 

Competências

IHC/COR-VIAS Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas

• Promover o entrosamento entre os órgãos públicos das diferentes esferas de governo da administração direta e indireta, as pessoas físicas ou jurídicas e os concessionários e permissionários de serviço público, no que tange ao planejamento, coordenação, controle e execução de obras e reparos em vias públicas;
• Aprovar os pedidos de licenciamento para a realização de obras em vias públicas;
• Propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente a obras e reparos em vias públicas;
• Estabelecer normas técnicas e administrativas a serem observadas pelos órgãos das diferentes esferas de governo da administração direta e indireta, por pessoas físicas ou jurídicas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

 

IHC/SE-COR-VIAS Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas

• Prestar apoio técnico a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas – IH/COR-VIAS, através da análise prévia e triagem dos pedidos de licenciamento identificando a necessidade de análise e aprovação de órgão representante;
• Efetuar supervisão técnica e normativa das atividades da IH/COR-VIAS;
• Prestar apoio administrativo aos membros da IH/COR-VIAS;
• Assessorar a Comissão na reunião semanal;
• Orientar aos interessados, sobre os documentos necessários à instrução de processos de licenciamento de obras em vias públicas;
• Executar e controlar as atividades de recepção, protocolo, triagem e expedição de documentos;
• Elaborar atas de reuniões plenárias da IH/COR-VIAS;
• Controlar a frequência dos membros nas sessões plenárias da IH/COR-VIAS;
• Controlar o prazo de duração das obras, de acordo com a licença concedida;
• Atualizar o prazo de execução quando houver qualquer autorização de modificação;
• Informar sobre o andamento das obras de concessionárias ou permissionárias em vias públicas, licenciadas pela IH/COR-VIAS;
• Providenciar a publicação, em Diário Oficial, de Portarias, Editais de Convocação e resultado dos pareceres dos processos relatados nas reuniões da IH/COR-VIAS;
• Controlar processos de licenciamento de obras, com cadastro e inserção de dados no SISCOR;
• Estabelecer um conjunto de normas e diretrizes para o cadastramento de empresas que prestam serviço a concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, regendo e aferindo a capacidade destas em executar obras e reparos em vias públicas da Cidade do Rio de Janeiro;
• Cadastrar as empresas legalmente constituídas que pretendem fazer obras, reparos e serviços em vias públicas no Registro Cadastral da Secretaria – RECAD, conforme Resolução SECONSERVA nº 35 de 17/04/2015, alterada pela Resolução SECONSERVA nº 37, de 18/06/2015.

 

Consulta de processos
Pesquisa código de logradouro
Anexo VI (TPU)
Recad
Legislação
Licenciamento – Documentação
Restrição Anual

A Secretaria Municipal de Conservação – Seconserva tem como missão zelar pela cidade do Rio de Janeiro, sendo a gestora do sistema que mantém e revitaliza os espaços urbanos, além de servir de elo do cidadão com o poder público.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Maia de Lacerda, 167 – Estácio
    Rio de Janeio/RJ
    CEP: 20.211-110

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    De segunda a sexta-feira,
    das 9h às 18h.

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)

    secretariadeconservacaorj@gmail.com

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio

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