Licenciamento – Documentação

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Publicado em 24/09/2021 - 10:46  |  Atualizado em 16/11/2021 - 21:11

A execução de obras, reparos e serviços nas vias públicas da cidade do Rio de Janeiro depende de licenciamento pela COMISSÃO COORDENADORA DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PÚBLICAS – SC/COR-VIAS, exceção feita, apenas, às obras, aos reparos e serviços executados pela Secretaria Municipal de Conservação por administração direta e indireta.

O direcionamento de ações, ora definido, não exclui a necessidade de serem consideradas as exigências estabelecidas em Normas Técnicas da ABNT e outras especificações e padrões normativos que poderão ser requeridos, bem como outras legislações pertinentes.

Os procedimentos administrativos para licenciamento de obras, reparos e serviços em vias públicas são regidos pela RESOLUÇÃO SECONSERMA Nº 15/2018.

As normas para a execução de obras, reparos e serviços em vias públicas são regidas pela RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 07/2010.

Serviços

A Secretaria Municipal de Conservação – Seconserva tem como missão zelar pela cidade do Rio de Janeiro, sendo a gestora do sistema que mantém e revitaliza os espaços urbanos, além de servir de elo do cidadão com o poder público.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Maia de Lacerda, 167 – Estácio
    Rio de Janeio/RJ
    CEP: 20.211-110

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    De segunda a sexta-feira,
    das 9h às 18h.

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)

    secretariadeconservacaorj@gmail.com

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio