As empresas que visem promover a execução de obras, reparos e serviços em vias públicas da Cidade do Rio de Janeiro deverão fazer seu cadastramento junto ao Registro Cadastral da Secretaria Municipal de Conservação – RECAD, conforme diretrizes estabelecidas na Resolução SECONSERVA nº 13 de 28/03/2022.
Para realizar o cadastro, a empresa executora deverá protocolar na Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas – SC/SE-COR-VIAS o Anexo I da Resolução SECONSERVA nº 13 de 28/03/2022 e a documentação listada abaixo:
• Cópia da identidade do representante legal;
• Cópia do Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou no Cartório Civil de Pessoa Jurídica para empresa;
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto à Receita Federal do Brasil;
• Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento emitido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• Cópia da carteira de identidade profissional do CREA/RJ e/ou CAU/RJ do Profissional Responsável pela Execução da Obra – PREO da empresa;
• Cópia do Registro do PREO da empresa junto ao CREA/RJ e/ou CAU/RJ;
• Cópia do Registro da Pessoa Jurídica junto ao CREA/RJ.
Lista de empresas cadastradas
Avaliação trimestral
